Mesmo com as novas regras de aposentadoria provavelmente já em vigor, a situação das contas previdenciárias continuará alarmante em 2020. A despesa com Previdência Social deve aumentar R$ 51,8 bilhões em comparação com este ano e o déficit do regime geral – o INSS – deverá ser de R$ 244,2 bilhões em 2020, valor 13,5% pior do que o esperado para este ano.
Os dados constam no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020 enviado pelo governo ao Congresso na última sexta-feira (30) e são referentes somente ao INSS – excluem, portanto, os servidores públicos. Eles mostram que a reforma da Previdência vai evitar um colapso nas contas públicas, mas não evitará inicialmente que os gastos cresçam. E nem que o déficit seja sanado em médio e longo prazo.
Segundo o projeto, a previsão é que as despesas com a Previdência alcancem R$ 682,7 bilhões em 2020, ante R$ 630,9 bilhões estimados para este ano. Ou seja, deve haver um aumento de R$ 51,8 bilhões, em termos nominais. Em 2018, o gasto com Previdência foi de R$ 586,4 bilhões, o que demonstra que a despesa vem crescendo ano a ano (veja o gráfico ao fim do texto).
A Previdência é a maior despesa do Orçamento da União. Ela deve representar, no ano que vem, 46,1% de todo o gasto do governo federal, que inclui folha de pagamentos, investimentos, custeio da máquina pública, entre outras coisas. O percentual do Orçamento que é consumido pelo pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS vem crescendo a cada ano. Em 2018, por exemplo, foi de 43,4%.
Se não fosse a Previdência, o governo federal fecharia as contas no azul. O Tesouro Nacional e o Banco Central devem ter superávit em 2020 de R$ 120,1 bilhões, mas, como a Previdência deve ficar deficitária em R$ 244,2 bilhões, o resultado primário consolidado da União deve ficar negativo em R$ 124,1 bilhões. Desde 2014, o governo federal tem déficit primário, isto é, fica no vermelho antes mesmo do pagamento de juros da dívida pública.
O déficit do INSS
O déficit esperado para o INSS em 2020 é resultado de uma arrecadação estimada em R$ 438,4 bilhões, frente a uma despesa projetada em R$ 682,7 bilhões.
As projeções foram feitas considerando a aprovação da reforma da Previdência, em especial do texto que saiu da Câmara dos Deputados. Segundo as projeções do governo, a economia projetada com a reforma no primeiro ano será de R$ 10,1 bilhões. Esse valor já foi descontado das projeções orçamentárias de 2020.
O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, já deu declarações publicas afirmando que o déficit do sistema não deve ser solucionado com a reforma enviada pelo governo e que agora tramitação no Senado.
O objetivo do governo com a reforma foi evitar um crescimento galopante das despesas e assim evitar o colapso no sistema previdenciário em pouco tempo. Mas a própria equipe econômica não descarta a necessidade de o país precisar fazer novas reformas no médio e longo prazo.
Como chegamos até aqui
O que acontece é que há cada vez mais gente se aposentando, e aposentados vivendo mais. Em paralelo, as contribuições para a Previdência não conseguem acompanhar o ritmo de crescimento das despesas.
Em 2003, por exemplo, o déficit do regime geral era de apenas R$ 26,4 bilhões, pois as despesas com pagamentos de benefícios eram de R$ 107,1 bilhões e o arrecado para a Previdência, de R$ 80,7 bilhões. Para 2019, a perspectiva é que o déficit fique em R$ 215,9 bilhões, oriundo de uma despesa de R$ 630,9 bilhões e uma receita de R$ 415 bilhões.
Além do número crescente de aposentados e de as pessoas estarem vivendo mais, o governo diz que os reajustes dos benefícios previdenciários ajudaram a elevar substancialmente a despesa ao longo do tempo. Para o governo, aumentos os que mais impactaram as contas do INSS foram feitos em 2005, 2006 e 2012.
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