O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (03), o texto base do projeto de lei que dá autonomia ao Banco Central formalmente. Foram 56 votos a favor e 12 contra. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
Entenda o que isso significa e quais mudanças devem ocorrer na instituição.
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Fala-se em autonomia formal do porque na prática, o Banco Central já atua de maneira independente do governo Federal. Agora, esse projeto de lei separa em definitivo o banco do Ministério da Economia.
O autor da proposta, senador Plinio Valério (PSDB-AM), acredita que a medida irá beneficiar investidores nacionais e estrangeiros
Para especialistas, essa independência além de um avanço constitucional, é uma consolidação da estabilidade monetária do país. Além disso, a medida deve diminuir as influências políticas nas decisões do BC.
Sem essa interferência política, a entidade ganha mais credibilidade junto a investidores e isso faz com que o risco-país tenda a cair. Esse índice é usado por investidores para escolher em quais países vão aplicar dinheiro.
Outra mudança acontecerá no comando do banco. Atualmente, o presidente da República indica o nome a assumir a entidade e pode trocar a qualquer momento.
No novo texto, o presidente indicará nomes para a cúpula do Banco Central, que terão mandatos de quatro anos que não coincidam com o da presidência.
Para finalizar, além do controle da estabilidade de preços, o BC passa a perseguir, na medida do possível, o desenvolvimento econômico e o pleno emprego.
