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O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara. Ele rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores para acelerar a votação da proposta na semana que vem.
Entre as alterações recusadas estão três emendas do senador Izalci Lucas (PL-DF) que pretendiam preservar a jornada atual de 44 horas semanais. O PL é contrário ao fim da escala 6x1, enquanto uma PEC apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) propõe remuneração por hora e jornada flexível, mas permanece parada no Senado.
Aziz também rejeitou propostas dos senadores Hermer Klann (PL-SC) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) que ampliavam o período de transição para até quatro anos. Em seu parecer, o senador defendeu a redução da jornada e destacou que as 44 horas semanais estão em vigor há 30 anos.
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A apresentação do relatório ocorreu um dia depois do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fechar um acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para encaminhar a votação na CCJ na próxima quarta-feira (2). Aziz afirmou já ter votos suficientes para aprovar o texto.
“Se você analisar, a votação no Senado não será diferente, não. Haverá uma ampla maioria sim, porque eu acredito em termos acima de 65 votos a favor. Hoje eu vejo dessa forma. Eu não vejo de outra”, disse em entrevista ao UOL nesta semana.
Lula tem pressa na aprovação da PEC no Senado sem mudanças que a façam voltar à Câmara, já que pretende apresentar na campanha eleitoral como uma bandeira de seu governo.
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O que diz o relatório de Aziz
A PEC estabelece jornada de 40 horas semanais, contra as atuais 44 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. A principal mudança é garantir dois dias de descanso por semana, sem redução salarial, com preferência para que um deles seja o domingo.
O texto de Aziz prevê um prazo de transição de até um ano, sendo dois meses após a aprovação ter a redução da jornada para 42 horas, com dois dias de repouso. Após um ano, a implantação total da escala de 40 horas semanais.
Segundo o relatório, dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que a escala 6x1 afeta principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade. Aziz usou esse argumento para defender a redução da carga semanal de trabalho.
Os defensores da aprovação rápida argumentam que, havendo acordo político, o Senado já adotou em outras ocasiões votações de dois turnos em sequência. Se o plenário aprovar o parecer de Aziz sem mudanças, a proposta não precisará retornar à Câmara e poderá ser promulgada pelo Congresso.
