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O Ministério Público Militar (MPM) protocolou, nesta terça-feira (3), uma representação para declaração de indignidade para o oficialato contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Superior Tribunal Militar (STM). Caso a Corte aceite o pedido, Bolsonaro pode perder a patente.
O documento é assinado pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Bortolli. De acordo com ele, Bolsonaro "organizou um golpe contra suas instituições, afastando-se, na sua jornada delituosa, da probidade, da lealdade e da disciplina e buscando, a todo custo, contornar o rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens, especialmente as emanadas do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral."
Para o procurador, Bolsonaro agiu com "descaso" para com "os preceitos éticos mais básicos" previstos pela disciplina militar ao planejar o suposto golpe e não reconhecer o resultado das eleições. Cerca de 40% da representação é formada por citações de trechos da legislação militar e da própria decisão da Primeira Turma.
Bolsonaro "não teve pudor" ao "voltar-se contra os poderes"
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele cumpre pena no 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, mas a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda determinou o envio ao STM do julgamento sobre a perda de patente.
De acordo com a denúncia, os fatos julgados pelo STF demonstram que o ex-presidente "não teve pudor para, valendo-se de estruturas do Estado, inclusive armadas, voltar-se, ao menos por um ano e meio, e através de grave
ameaça e violência, contra o funcionamento regular dos poderes constitucionais e contra o governo democraticamente eleito"
MP militar aponta para xingamento de Bolsonaro a autoridades
A representação ainda aponta que o ex-presidente falhou no dever de discrição, " tendo
preferido chamar membros de outro Poder de “canalhas” enquanto esbravejava ameaças e discursos de ódio ou mesmo insinuar, em reunião ministerial gravada, a prática de corrupção por ministros da Suprema Corte."
O texto ainda cita o ex-assessor de Bolsonaro Filipe Martins para tratar do suposto recebimento da chamada "minuta do golpe", documento que conferiria aparência de legalidade ao suposto plano golpista.
"Embora esta representação e as outras quatro ajuizadas, nesta mesma data, contra os condenados na Ação Penal 2.668/STF, sejam marcadas pelo ineditismo quanto aos crimes que ensejaram as condenações que agora reclamam, por mandamento constitucional, o acionamento dessa egrégia Corte – que se tem debruçado, lamentável e mais corriqueiramente, nos últimos anos, sobre casos de peculato, estelionato e corrupção passiva –, são incontroversas, como se verá a seguir, a gravidade dos delitos cometidos e a violação dos preceitos éticos militares que os representados outrora juraram voluntariamente respeitar perante a Bandeira do Brasil", opina Bortolli.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a defesa de Bolsonaro e o espaço segue aberto para manifestação.
