O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) deve protocolar nesta quinta (29) um projeto de lei que prevê uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se for condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que retomou o julgamento de uma ação do PDT pela manhã.
“Cumprindo todos os requisitos constitucionais, vamos apresentar o projeto de lei anistiando não especificamente apenas o caso de Jair Bolsonaro, mas inúmeros outros casos num período determinado em que, não tendo relação com crimes maiores, apenas ilícitos eleitorais civis, possam ser objeto de anistia”, disse o deputado sem especificar qual seria o período abrangido pela legislação.
O projeto prevê anistiar ilícitos eleitorais civis de baixa relevância, sem abranger crimes hediondos, de racismo, tortura, terrorismo, violentos e corrupção. “Apenas situações que não tenham relação [com estes crimes] poderão ser abarcados pelo projeto de lei que estamos apresentando na Câmara Federal”, completou.
Ainda segundo Sanderson, o projeto tem o apoio de toda a bancada do PL e deputados federais de outros partidos da oposição, mas sem citar quais são eles. O parlamentar acredita que o texto terá uma rápida tramitação na Câmara e, posteriormente, no Senado antes de ir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode ter o veto analisado em uma sessão conjunta posterior do Congresso.
-
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
-
Relatório americano divulga censura e escancara caso do Brasil ao mundo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Contra “sentença” de precariedade, estados do Sul buscam protagonismo em negociação sobre ferrovia
Câmara de São Paulo aprova privatização da Sabesp com apoio da base aliada de Nunes
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Governo Tarcísio vê sucesso na privatização da Emae após receber três propostas