A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta sexta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive o inquérito que apura o suposto vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Em agosto de 2021, o chefe do Executivo divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que investigava um suposto ataque hacker ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018.
O pedido da AGU faz parte do recurso contra uma ordem do ministro Alexandre de Moraes para que a PF elabore um relatório sobre a quebra do sigilo telemático do ajudante de ordens do presidente, coronel Mauro Cid. O despacho de Moraes foi feito após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir o arquivamento do caso por não ver crime do presidente. Para a AGU, já que a PGR não pediu a análise do material apreendido, essa medida não poderia ser determinada pelo ministro.
A AGU argumentou que Moraes não tem "legitimidade" para determinar, de ofício, medidas investigativas complementares quando a PGR já se manifestou pelo encerramento do caso. O advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, afirmou no recurso que há "injustificável excesso de prazo e abuso investigatório". Ele pediu que o STF acate com urgência o parecer da PGR e arquive o inquérito.
Ao contrário da Procuradoria, a delegada da Polícia Federal Denisse Ribeiro entendeu que houve crime de violação de sigilo, mas não pediu o indiciamento de Bolsonaro devido ao foro por prerrogativa de função.