O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deu 48 horas para que o governo federal se manifeste sobre a portaria que exige apenas o teste negativo da Covid-19 para a entrada no país por via aérea. A portaria foi editada em outubro. O ministro acatou nesta segunda-feira (6) uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade. Barroso cobra o governo sobre a demora para atualizar as regras de entrada de viajantes no país, principalmente após a descoberta da variante ômicron. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
O partido pede que o governo federal adote as medidas recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o ingresso no Brasil de pessoas vindas do exterior. No dia 25 de novembro, a Anvisa recomendou que os viajantes que chegam ao Brasil apresentem comprovante de esquema vacinal completo. As pessoas que chegarem por via aérea que não tiverem tomado as duas doses ou dose única do imunizante contra a Covid-19 devem cumprir pelo menos 14 dias de quarentena.
A agência pede que quem chegar ao país por via terrestre e não tenha se vacinado deve ser impedido de entrar, exceto aqueles que trabalham com transporte de carga. A sigla argumentou na petição que ao não implementar medidas de controle sanitário nas fronteiras o governo é omisso. A Portaria 658/2021, de outubro, foi editada pela Casa Civil, e pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Infraestrutura. Os representantes das pasta devem se reunir nesta tarde para discutir o tema.