Um projeto encaminhado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro altera as regras de saneamento. O texto prevê a substituição dos chamados contratos de programa, que permitem a operação do sistema apenas por empresas públicas, por contratos de concessão, que podem ser disputados pela iniciativa privada. A mudança afeta um projeto aprovado em junho que atendia governadores, especialmente do Nordeste. Se a proposta for aprovada, abre caminho para as prefeituras privatizarem os serviços de saneamento (abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e redução e reciclagem do lixo). O conteúdo do projeto recupera a medida provisória assinada por Michel Temer que perdeu a validade após não ser apreciada pelo Congresso.
Bolsonaro encaminha projeto que permite privatização de serviços de saneamento
- 02/08/2019 08:41
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