O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 675/2020, que suspende retroativamente e impede novas inscrições de consumidores inadimplentes em cadastros negativos de proteção ao crédito durante a pandemia do novo coronavírus. O veto está publicado no Diário Oficial da União (DOU). Para rejeitar a proposta, a Presidência ouviu os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Economia e a Advocacia-Geral da União. O veto cita "insegurança jurídica ao possibilitar a revisão de atos e relações jurídicas já consolidadas" e afirma que a proposta "pode prejudicar o funcionamento do mercado de crédito e a eficiência dos sistemas de registro"
Bolsonaro veta suspensão de cadastro negativo de consumidor durante pandemia
- 01/07/2020 15:02
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