Ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral é o único condenado da Lava Jato que cumpre pena em regime fechado.
Ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.| Foto: Alexandre Mazzo/Arquivo Gazeta do Povo

O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba na ação penal aberta contra ele a partir das investigações da Operação Lava Jato por supostas propinas nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. Cabral foi condenado pelo ex-juiz Sergio Moro a 14 anos e dois meses de prisão no processo.

Ao Supremo, a defesa do ex-governador disse que houve uma tentativa deliberada de manter o caso em Curitiba, embora as investigações tenham relação com crimes supostamente cometidos em território fluminense. Os advogados afirmam que Moro e a força-tarefa da Lava Jato fizeram um "esforço argumentativo" para tentar "construir um contexto fático inexistente" e aproximar a denúncia e a sentença de um "enredo de corrupção no âmbito da Petrobrás".

O pedido deve ser encaminhado ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. Foi ele quem, em março, anulou as condenações do ex-presidente Lula na operação. O precedente é citado pela defesa de Cabral no HC. Preso desde novembro de 2016, Cabral acumula sentenças que somam mais de 300 anos de cadeia.