A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (11) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tira a possibilidade de punição a prefeitos e governadores que não tenham cumprido o investimento mínimo em educação nos anos de 2020 e 2021. Os deputados fizeram a votação em dois turnos nesta segunda. O texto já havia sido aprovado pelo Senado, e agora aguarda promulgação pelo Congresso para ter validade.
A medida é motivada pela pandemia de coronavírus, e justifica o posicionamento pela necessidade de investimentos em outros setores.