A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28) um projeto de lei que proíbe que motoristas divulguem imagens de infrações de trânsito de natureza gravíssima nas redes sociais ou qualquer outro canal na internet. A medida prevê multa e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem realizar e difundir fotos ou vídeos de delitos como a realização de rachas, exibição de manobras perigosas, avanço do sinal vermelho, direção sob efeito de álcool, dentre outras.
O projeto também prevê a cassação da habilitação do motorista em caso de reincidência da conduta no prazo de dois anos. A proibição se estende ainda à divulgação, publicação ou disseminação de condutas que coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros ou que configurem crime de trânsito.
O texto prevê também a aplicação de multa gravíssima multiplicada por 50, o equivalente a R$ 14.673,50, para os canais de divulgação ou de plataformas digitais que não retirarem o conteúdo em até 24 horas da notificação pela autoridade judicial. As empresas deverão ainda comunicar a exclusão ao responsável pela postagem.
Em caso de reincidência nesses crimes dentro de 12 meses, as penalidades serão aplicadas em dobro. A exceção da medida é para as publicações de terceiros que pretendem denunciar esses atos como forma de utilidade pública. A matéria segue agora para votação no Senado.