A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (8) um projeto que suspende trecho de portaria do Ministério da Saúde que limita o uso de emendas parlamentares para ações de combate à pandemia. Foram 398 votos a favor e 16 contra. A proposta segue para análise do Senado. A proposta pretende permitir que os parlamentares, as bancadas estaduais e as comissões da Câmara e do Senado reforcem os recursos necessários para o enfrentamento da crise sanitária.
O limite determinado pela portaria é de 1/12 das transferências realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para cada ente federativo em 2020. O PDL 292/21 é de autoria do deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), que considera que o “teto” determinado pela portaria faz com que emendas não possam ser aproveitadas. Segundo ele, isso tira do SUS cerca de R$ 643,7 milhões. Com informações da Agência Câmara de Notícias.