As 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados serão oficialmente instaladas nesta quarta (15) pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com a eleição dos respectivos presidentes e vice-presidentes. São duas sessões marcadas, às 9h e às 163h.
Entre as comissões a serem implantadas, estão algumas das mais importantes, como a de Constituição e Justiça e Cidadania, Desenvolvimento Econômico, Fiscalização Financeira e Controle, e Finanças e Tributação.
A disputa pelas presidências das comissões vem se intensificando desde o começo do mês, principalmente por conta da tramitação de projetos importantes que, nos últimos anos, acabaram indo para o plenário da Câmara sem passar pelos colegiados por conta da pandemia da Covid-19.
E também por conta do aumento dos valores destinados às emendas parlamentares de comissões permanentes, conforme revelou a Gazeta do Povo. O Orçamento de 2023 prevê um total de R$ 7,6 bilhões em recursos para esse tipo de emenda.
Em 2022, sua previsão orçamentária foi de R$ 329 milhões. Em 2021, não houve previsão alguma. Em 2020, havia a previsão de R$ 639 milhões.
Este aumento é explicado pelo acordo feito entre os congressistas, ainda na legislatura anterior, para redistribuir R$ 19,4 bilhões em verbas que seriam destinadas às emendas de relator (RP9), conhecidas como "orçamento secreto", que foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
Dos R$ 7,6 bilhões previstos no Orçamento de 2023 para as emendas RP8, R$ 6,5 bilhões estão vinculados à comissão do Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado.