Além do Ministério Público Federal, a Câmara deve analisar a revogação de portarias que previam regras mais rígidas de controle de armas e munições no país. As portarias 46, 60 e 61, revogadas pelo comandante do Comando Logístico do Exército (Colog), general Laerte de Souza Santos, por exigência de Bolsonaro, foram elaboradas em conjunto por militares, policiais federais e técnicos do Ministério da Justiça. "Determinei a revogação das portarias (...) por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos", escreveu Bolsonaro no Twitter em 17 de abril. Um projeto de lei, apresentado pelo deputado Beto Pereira (PSB-MG), retoma os atos derrubados. A proposta foi protocolada na semana passada, mas foi atualizado reportagens sobre apuração do Ministério Público Federal sobre suposta interferência de Bolsonaro na revogação para beneficiar parte do seu eleitorado. Caso seja aprovado, o projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara deve analisar se retoma portarias do Exército revogadas por Bolsonaro
- 28/04/2020 20:31
- Estadão Conteúdo
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