A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia que isenta partidos que cometeram irregularidades entre 2015 e 2022. O texto anistia partidos que descumpriram as cotas para mulheres e negros nas últimas eleições e impede a punição pela Justiça Eleitoral de legendas que cometeram irregularidades na prestações de contas.
Foram 45 votos favoráveis e 10 contrários. Agora, a proposta deve ser analisada por uma comissão especial. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação da PEC na Câmara. O Psol e o Novo foram os únicos partidos contra a proposta.