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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o texto-base da proposta que muda as regras para a demarcação de terras indígenas. A aprovação foi por 40 votos a favor e 21 contra. nesta quinta-feira (24), os deputados devem analisar os destaques, que podem alterar a proposta.
O texto aprovado na CCJ foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), ao Projeto de Lei 490/07 e a 13 outras propostas que tramitam em conjunto. A proposta de Maia traz o chamado marco temporal e propõe mudanças no usufruto pelos povos indígenas, com a possibilidade de instalação de postos militares, expansão da malha viária, entre outros. Com informações da Agência Câmara de Notícias.
