Teto de gastos da União em 2021
Esplanada dos Ministério| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que proíbe autoridades públicas de divulgar, sem autorização, informações de estatais que possam impactar a cotação dos títulos dessas empresas e suas relações com o mercado ou com consumidores e fornecedores. De acordo com o ato, essa tarefa deverá ser feita oficialmente pelo diretor de Relações com Investidores da estatal federal. As determinações foram inseridas no Código de Conduta da Alta Administração Federal. O decreto destaca ainda que, além do Código de Conduta da Alta Administração Federal, devem ser seguidas regras previstas no Código de Conduta e Integridade das respectivas empresas e sociedades.