O Congresso Nacional adiou para 5 de julho a votação de 20 vetos do presidente Jair Bolsonaro a projetos aprovados pelos parlamentares que estava marcada para esta terça-feira (14). O adiamento se deu após pedido da liderança do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), que temia que a falta de quórum prejudicasse acordos feitos entre as lideranças para as votações. Com a nova data, há expectativa de que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/2022) possa ser votado na mesma sessão.
Entre os itens pautados está o veto total ao projeto de lei originário da Câmara que destinaria R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para investimentos em cultura. Outro veto a ser analisado é o que cancelou integralmente a inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças dispensadas do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, concedidos pelo INSS.
Vetos presidenciais podem ser derrubados em sessão conjunta do Congresso. Para isso, é necessária a maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados federais e 41 votos de senadores. Quando isso não acontece, o veto é mantido. Com informações da Agência Senado.