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Execução da pena

Com “aval” de Toffoli, líderes no Congresso cogitam PEC com “meio termo”

Impeachment de Toffoli
Toffoli abriu brecha para Congresso definir execução da pena ao alterar a Constituição (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A fala do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ao final do julgamento da prisão em segunda instância, abriu brecha para que o Congresso definir em que momento deve iniciar o cumprimento de pena. De acordo com a jornalista Andreia Sadi, do portal G1, líderes no Congresso cogitam uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o "meio termo". Assim, a execução provisória da pena não seria a partir da condenação em segunda instância mas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendido como terceira instância. Uma PEC com a prisão em segunda instância tramita no Congresso, porém, avaliam os líderes, não haveria clima. No entanto, qualquer alteração no trecho da Constituição pode ser entendido como violação de cláusula pétrea.

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