O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) encaminhou um ofício nesta quinta-feira (14) ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pedindo uma reunião em regime de urgência para a discussão sobre o texto da PEC 5/2021, que reduz a autonomia do Ministério Público.
Segundo a entidade, o projeto ainda precisa ser refletido e debatido para seu aprimoramento, pois os avanços conversados ainda não constam formalizados no texto da proposta submetida à apreciação da Câmara, assim como outros pontos críticos que ainda não foram objeto de deliberação e consenso.
Para o CNPG, Lira ignora manifestações da sociedade civil e reação uníssona do MP de todo o Brasil e insiste em votar texto que representa atraso histórico para os direitos civis no Brasil.
Hoje o presidente da Câmara afirmou que a votação da PEC seria realizada na terça-feira (19). Anteriormente, Lira declarou que a proposta representa “o fim da impunidade”. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também se manifestou, afirmando que o projeto viola de forma inconstitucional o desenho institucional do MP.