A defesa de Daniel Silveira (PSL-RJ) protocolou nesta terça-feira (15) um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o pagamento de fiança fixada em R$ 100 mil. Na semana passada, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, estabeleceu a fiança citando mais de 30 violações do deputado às regras da prisão preventiva. A informação foi divulgada pela CNN Brasil.
Os advogados de Silveira argumentam que o valor da fiança é desproporcional e que o deputado “vem sofrendo constrangimentos ilegais diretos e indiretos do ministro Alexandre de Moraes e do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros”. A defesa afirma que o parlamentar está sendo perseguido pelo ministro, e por isso encaminhou um ofício para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), “para apuração de, em tese, crimes de abuso de autoridade praticados pelas autoridades coautoras”.
O deputado foi preso em fevereiro deste ano após publicar um vídeo nas redes sociais com ameaças e ofensas contra ministros do STF no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos.