O Decreto nº 10.003 assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (5), altera a composição do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O texto prevê que o número de integrantes passa de 28 a 18. Nove serão de ministérios do governo e nove de entidades que atuam na área da infância. Outra alteração prevista no decreto são as regras para escolha dos integrantes da sociedade civil, que agora devem passar por processo seletivo – antes, a escolha era feita por eleição em assembleia. O Conselho é subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de Damares Alves.