O deputado federal José Guimarães (PT-CE), vice-líder da minoria na Câmara, apresentou uma proposta para tornar inelegíveis pessoas condenadas por crimes como racismo, homofobia, violência doméstica, tráfico de drogas e crimes contra a democracia.
O projeto altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, ampliando as hipóteses de inelegibilidade, para qualquer cargo, em razão de condenação pela prática dessas transgressões, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.
“É inaceitável que políticos usem o sistema democrático para atacar a própria democracia, bem como para perpetuar comportamentos machistas e homofóbicos como trampolim político”, afirmou o parlamentar em publicação nas redes sociais.