• 18/09/2019 13:07
Retirada

Gravações de conversas entre presos e advogados também cai do pacote anticrime de Moro

  • 18/09/2019 13:07
  • PorKelli Kadanus
  • Brasília
Deputados que analisam pontos do projeto derrubaram o item.
Deputados que analisam pontos do projeto derrubaram o item.| Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A possibilidade de gravação de conversas entre advogados e clientes em presídios federais de segurança máxima também foi retirada do pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O texto está sendo analisado, nesta quarta-feira (18), por deputados que compõem um grupo de trabalho na Câmara. A previsão estava no relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP), que autorizava a gravação mediante decisão judicial fundamentada. A maioria do grupo decidiu, no entanto, vetar essa possibilidade mesmo com autorização da Justiça.

Os deputados também derrubaram, nesta quarta-feira (18), o item que previa que os atendimentos de advogados a esses presos deveriam ser previamente agendados. O grupo retirou, ainda, do texto de Moro, a previsão de que o diretor do estabelecimento penal federal decida sobre a manutenção de presos no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) – regime mais duro de prisão, onde eles ficam isolados dos demais. Mais cedo, o grupo da Câmara já havia decidido retirar do texto o ponto que previa a instalação de escutas em locais abertos ao público sem autorização judicial.

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