Está nas mãos dos 15 desembargadores da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) a decisão sobre o destino dos recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), que ultrapassam os R$ 2,5 bilhões. Segundo matéria publicada, nesta segunda-feira, pelo Estadão, o montante que pode chegar a R$ 332 milhões só neste ano seria uma das prioridades do ministro da Justiça, Sergio Moro. Vinculado ao Ministério da Justiça, o fundo foi contingenciado durante governos anteriores, até que a atual gestão passou a usá-lo para projetos que vão do combate à corrupção à defesa do patrimônio artístico. A Advocacia Geral da União (AGU), no entanto, apresentou recurso para que o dinheiro fosse usado para o "equilíbrio fiscal" do governo federal. Desde então, o julgamento ficou a cargo do TRF-3.
Desembargadores do TRF-3 definem destino de fundo cobiçado por Sergio Moro
- 16/09/2019 10:12
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