Presidente do Senado diz que adicional estimularia permanência de juízes e promotores na carreira| Foto: Pedro Gontijo/Agência Senado
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta terça-feira (21), durante reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que recria o quinquênio, um adicional equivalente a 5% do salário, incorporado a cada cinco anos à remuneração mensal de juízes e promotores.

O senador defende a aprovação da proposta junto com um projeto de lei que limita outros penduricalhos concedidos a magistrados e membros do Ministério Público e que, frequentemente, elevam a remuneração total acima do teto salarial do funcionalismo, atualmente em R$ 39,2 mil, equivalente ao que recebe um ministro do STF.

Pacheco disse que não houve pedido de Fux pela aprovação, mas disse ele mesmo é favorável. “Conferirão à magistratura brasileira uma lógica justa, de ter verbas que tenham um caráter puramente indenizatório, com rol taxativo e limitador, dentro do Orçamento do Judiciário, e ao mesmo tempo ter uma reestruturação de carreiras que possa fazer com que elas, com dedicação exclusivíssima, e com vedações constitucionais muito severas, possam ter estímulo, tanto para atrair quem queira entrar, como para fazer com que esses magistrados permaneçam nessas carreiras”, afirmou na saída do encontro.

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Ele disse, no entanto, que ainda não há previsão de aprovação das duas propostas no Congresso. No ano passado, associações de magistrados tentaram obter de Fux um aumento para a categoria, dentro do Orçamento da União. Sem espaço para um reajuste linear, o ministro, então, pediu a Pacheco que avaliasse a proposta de recriar o quinquênio, benefício extinto em 2005 no Judiciário e no MP. Pacheco defende que só juízes e promotores tenham direito, o que geraria uma despesa de R$ 3,6 bilhões por ano, mas outras categorias já se mobilizaram no Senado para garantir a verba extra nos salários, o que elevaria a conta.