Os deputados aprovaram nesta quinta-feira (02) uma proposta do governo federal que regulamenta as emendas parlamentares de execução obrigatória no orçamento. O texto, aprovado por 441 a 1 votos, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e faz parte de um acordo feito entre os parlamentares e o Palácio do Planalto para manutenção de um veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a emendas do relator-geral do Orçamento de 2020 que deu ao Congresso o controle de R$ 30 bilhões do orçamento. O projeto aprovado insere critérios que podem barrar a execução obrigatória de emendas parlamentares individuais ou de bancada. O relator apresentou um novo parecer e alterou LDO em razão do coronavírus. A votação foi realizada na primeira sessão remota do Congresso Nacional desde o início da pandemia de coronavírus. Os senadores devem se reunir ainda na tarde desta quinta-feira (02) para concluir a votação.
Deputados aprovam regulamentação de emendas impositivas do orçamento
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