• 23/11/2020 21:48
Supremo

Facebook pede medida cautelar a Gilmar Mendes para evitar punição a executivos da empresa

  • 23/11/2020 21:48
  • PorGazeta do Povo
    Ministro Gilmar Mendes disse que o Exército é cúmplice de um "genocídio" no Brasil por causa da alta mortalidade do novo coronavírus.
    Facebook pede medida cautelar à Gilmar Mendes para evitar punições.| Foto: Nelson Jr./STF

    O Facebook solicitou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma medida cautelar para impedir que funcionários da sede brasileira da empresa sejam responsabilizados legalmente pelo descumprimento de decisões judiciais relacionadas às operações da rede social no Brasil. Na prática, tal decisão, caso confirmada, estabeleceria limites à atuação do ministro Alexandre de Moraes, colega de Mendes no STF, nas decisões que investigam atos antidemocráticos e as fake news.

    Na petição encaminhada a Mendes, a rede social destaca que “tem recebido ordens de autoridades brasileiras para o fornecimento de conteúdo de comunicação privada de usuários sem a observância do procedimento de cooperação jurídica internacional" e que “não possui capacidade fática e jurídica para cumprimento de tais determinações.”

    O Facebook alega que o objetivo social da empresa no Brasil seria apenas a prestação de serviços relacionados à comercialização de espaços publicitários, veiculação de publicidade e suporte de vendas. Já a operadora das plataformas Facebook e Instagram é a empresa Facebook, Inc., situada nos EUA, a qual detém o controle técnico e jurídico do conteúdo de comunicação privada dos usuários do Facebook e do Instagram. Dessa forma, segundo a empresa, o fornecimento de dados de usuários seguiria as leis estabelecidas nos Estados Unidos e não no Brasil.

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