• 03/08/2020 16:58
Inquérito das fake news

Fachin pede manifestações sobre ação em favor de bolsonaristas bloqueados

  • 03/08/2020 16:58
    • Estadão Conteúdo
    O ministro do STF, Edson Fachin.
    O ministro do STF, Edson Fachin.| Foto:

    O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer ouvir o Congresso Nacional em até cinco dias em uma ação apresentada pelo governo contra a decisão do colega Alexandre de Moraes, que decretou o bloqueio internacional de 12 perfis de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas redes sociais. Fachin, que é relator do processo, também pediu manifestações de PGR e AGU. "Solicitem-se informações do Congresso Nacional no prazo de cinco dias. Colham-se as manifestações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, no prazo comum de três dias, devendo especificamente manifestarem-se acerca do cabimento da presente ação direta", escreveu o ministro em despacho nesta segunda-feira (3). Em ação apresentada em 25 de julho, o governo sustenta que as ordens de Alexandre, classificadas como "inadmissíveis", não encontram "respaldo legislativo específico que preconize a possibilidade de bloqueio ou suspensão de funcionamento, por ordem judicial, de plataformas virtuais de comunicação" e, por isso, pede que sejam derrubadas. O bloqueio temporário foi determinado pelo ministro no âmbito do inquérito das fake news e incluiu Twitter e Facebook. A medida foi justificada pela necessidade de "interromper discursos criminosos de ódio" e solicitada ainda em maio, quando apoiadores do governo foram alvo de buscas em operação da Polícia Federal.

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