• 22/12/2020 10:09
Recesso forense

Como funcionam as férias dos ministros do STF

  • 22/12/2020 10:09
  • PorGazeta do Povo
    Fachada do STF.
    Fachada do STF.| Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

    Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes decidiram não tirar férias e seguir despachando durante o recesso na Corte, que iniciou no domingo (20) e segue até 6 de janeiro. Depois, iniciam as férias dos ministros, durante todo o mês de janeiro, com a retomada dos trabalhos em fevereiro.

    Na prática, a ação dos magistrados esvazia poderes do presidente do STF, Luiz Fux, responsável pela análise de todos os casos considerados urgentes inclusive aqueles que estão sob a relatoria dos colegas até 17 de janeiro. Em seguida, o ministro reveza o comando do Tribunal com a vice-presidente, Rosa Weber, que assume até o fim do mês. Esta é a primeira vez, pelo menos nos últimos 15 anos, que um número tão grande de ministros decide manter as atividades de trabalho em pleno recesso.

    “Eu ficando em Brasília, como os processos são meus, e ficam no meu resíduo, se eu posso adiantar o serviço, eu adianto. E pra mim, como gosto do que eu faço, o trabalho não é fardo pesado. Eu abandono a burocracia do serviço público, não sou um burocrata”, justificou Marco Aurélio. Já Lewandowski informou que ações relacionadas à pandemia da Covid-19 estão sob sua relatoria e, portanto, não se sente no "direito de descansar".

    Férias no STF

    A recusa dos ministros em sair de férias, no entanto, está relacionada a um habeas corpus apresentado por um grupo de advogados, cujo efeito poderá levar à soltura de criminosos condenados e presos no país. Por outro lado, em uma ofensiva contra Fux, os criminalistas querem derrubar a liminar do magistrado que suspendeu por tempo indeterminado a implementação do juiz de garantias. A revogação da decisão, entretanto, pode abrir brecha para a anulação de condenações.

    Em tese, o caso deveria ser encaminhado à vice-presidente do Supremo, Rosa Weber. No entanto, com Marco Aurélio, Gilmar, Lewandowski e Moraes, a favor da implementação do juiz de garantias, o “habeas corpus da discórdia” pode parar justamente nas mãos desses ministros.

    Fux, responsável por definir as pautas das sessões plenárias, deixou de fora do calendário de julgamento do primeiro semestre de 2021 as ações sobre a medida. Dessa forma, a liminar do ministro segue em vigor e sem previsão de ser analisada no plenário por todos os integrantes da Corte.

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