O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido da Advocacia-Geral da União e adiou o julgamento sobre a constitucionalidade da tabela de frete rodoviário. A corte faria a análise do tema na próxima semana. Com o adiamento a expectativa é pela retomada de discussões para conseguir costurar um acordo por meio do diálogo entre governo e entidades representativas dos caminhoneiros. O tabelamento das cobranças, instituído por Medida Provisória é contestado judicialmente em pelo menos três ações em andamento no Supremo (e relatadas por Fux). Entendimento anterior da PGR , entretanto, é de que a medida é constitucional.
Fux adia julgamento sobre tabelamento de fretes
- 13/02/2020 15:57
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