O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, arquivou a ação contra Eduardo Bolsonaro (PSL) por apologia ao AI-5. O Ministro argumentou que o STF não tem competência jurídica para julgar o caso e quem deve analisar é a Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o UOL. Em 2019, o deputado federal concedeu uma entrevista em que afirmou "se a esquerda brasileira radicalizar, um resposta pode ser via um novo AI-5". Após a entrevista, uma queixa-crime foi protocolada por 18 parlamentares.