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Precatórios

Governo libera emendas; e deputado diz que voto a favor de PEC rendeu R$ 15 milhões

Plenário da Câmara em sessão de discussão da PEC dos Precatórios.
Plenário da Câmara em sessão de discussão da PEC dos Precatórios. (Foto: Michel Jesus/Câmara)

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O governo federal liberou, desde a semana passada, R$ 1,2 bilhão das chamadas emendas parlamentares de relator, conhecidas como "orçamento paralelo" ou "orçamento secreto" por não serem transparentes. A liberação coincide com a votação da PEC dos Precatórios. E nesta sexta-feira (5) o deputado Celso Maldaner (MDB-SC) afirmou que que, dentro da bancada de seu partido, circulou a informação de que o governo teria oferecido a liberação de R$ 15 milhões a cada parlamentar que votasse a favor da PEC.

O levantamento sobre a liberação de emendas e a afirmação de Maldaner estão em duas reportagens publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo. Na entrevista ao Estadão, o deputado Maldaner disse que ele, pessoalmente, não recebeu a oferta de R$ 15 milhões. "Mas alguns colegas, da nossa bancada [MDB], comentaram inclusive os valores", disse. Posteriormente, na mesma entrevista, o parlamentar afirmou que quem comentou sobre a oferta do Planalto foi um emedebista que é vice-líder do governo. Maldaner preferiu não citar quem seria esse deputado do MDB. Mas o deputado Lúcio Mosquini (RO) é o único emedebista que tem função de liderança do governo na Câmara. Ao jornal O Estado de S.Paulo, Mosquini negou ter tratado sobre liberação de emendas em troca de votos.

A PEC dos Precatórios foi aprovada pela Câmara na madrugada da quinta-feira (4), em votação de primeiro turno. A proposta é vista pelo governo como a única maneira de abrir espaço no orçamento de 2022 para pagar o Auxílio Brasil (substituto do Bolsa Família) e para financiar outros projetos e programas. A PEC desobriga o governo de pagar todos os precatórios que deve (precatórios são dívidas do Estado já reconhecidas em última instância judicial).

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