Governo prorroga restrição de entrada de estrangeiros por rodovias
| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal prorrogou por mais 30 dias a proibição de entrada no país de estrangeiros por via terrestre ou transporte aquaviário, mas flexibilizou as regras para ingresso por via aérea durante o período de pandemia da Covid-19. Em Portaria publicada nesta quarta-feira (29) em edição extra do Diário Oficial da União, os ministérios da Casa Civil, Justiça, Infraestrutura e da Saúde decidiram liberar o ingresso de cidadãos de outras nacionalidades por aeroportos, "desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição", como o de portar o visto de entrada, quando este for exigido. A portaria diz ainda que o passageiro estrangeiro em visita ao Brasil para estada de até 90 dias deverá apresentar à empresa transportadora, antes do embarque, comprovante de aquisição de seguro saúde válido no Brasil. A decisão reabre parcialmente as fronteiras aéreas para estrangeiros, mas proíbe momentaneamente voos internacionais que tenham como ponto de chegada no Brasil os aeroportos do Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rondônia, Rio Grande do Sul e Tocantins. A proibição, segundo a portaria, poderá ser revista a qualquer momento em razão de avaliação da Anvisa.