O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (12) que o governo vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) contra a decisão do Congresso de aumentar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Nós vamos ao Supremo, vamos ao TCU”, afirmou ao ser questionado por jornalistas. Na quarta-feira (11), os parlamentares derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que aumenta o limite de renda de acesso ao benefício. Com isso, eles criaram uma despesa obrigatória extra de cerca de R$ 20 bilhões para este ano. O governo argumenta que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe criar despesa sem a respectiva fonte de custeio. Esse argumento será usado junto ao STF e ao TCU para barrar o aumento.
Governo vai ao STF e TCU contra decisão do Congresso que aumentou acesso ao BPC, diz Guedes
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