• 25/09/2019 17:03
  • Atualizado em 25/09/2019 às 17:35
Violência

Em nova derrota para governo, grupo da Câmara rejeita ampliar legítima defesa

  • 25/09/2019 17:03
  • Atualizado em 25/09/2019 às 17:35
  • PorOlavo Soares
  • Brasília
Excludente de ilicitude: grupo de trabalho da Câmara
Em reunião nesta quarta (25), grupo de trabalho da Câmara rejeitou ampliar excludente de ilicitude.| Foto: Olavo Soares

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que avalia o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, rejeitou há pouco uma alteração no Código Penal que ampliava os critérios para a consideração de legítima defesa,. Pela proposta, a legítima defesa também seria aplicável aos agentes públicos no chamado excludente de ilicitude, às forças de segurança que prevenissem “ injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem” e prevenissem “agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes”.

Foi a segunda votação que o grupo realizou nesta quarta-feira (25), e o segundo resultado negativo para o governo. A primeira foi a retirada da possibilidade de ampliação do excludente de ilicitude, que poderia reduzir punições a policiais que matassem em serviço. Votaram pela mudança os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Capitão Augusto (PL-SP), João Campos (Republicanos-GO) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG), enquanto os contrários foram Fábio Trad (PSD-MS), Gilberto Abramo (Republicanos-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Lafayette Andrada (Republicanos-MG), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Orlando Silva (PCdoBSP), Margarete Coelho (PP-PI) e Paulo Teixeira (PT-SP).

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