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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a abertura de um inquérito por abuso de autoridade contra o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que no mês de julho humilhou um guarda municipal em Santos, depois de se recusar a usar máscara durante uma caminhada na praia. A decisão pela abertura foi por 10 votos favoráveis e 3 contrários. Segundo a procuradoria, foram encontrados indícios veementes de abuso de autoridade, desacato e infração de medida sanitária. Siqueira está afastado das funções desde agosto de 2019.
