• 16/11/2020 17:45
Blindagem jurídica

INSS e MPF firmam acordo para zerar fila de espera por benefícios

  • 16/11/2020 17:45
  • PorEstadão Conteúdo
    Do valor total, R$ 87,470 milhões serão destinados ao INSS e R$ 10,8 milhões à Receita Federal.
    O período para análise terá limites de 30 a 90 dias, de acordo com o tipo de benefício ou auxílio solicitado.| Foto: Jonathan Campos/Arquivo/Gazeta do Povo

    O INSS e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram nesta segunda-feira (16), um acordo para fixar prazos e dar "blindagem jurídica" ao esforço do órgão para zerar a fila de espera por benefícios. O período para análise terá limites de 30 a 90 dias, de acordo com o tipo de benefício ou auxílio solicitado. Os prazos estabelecidos para análise começam a valer seis meses após o acordo judicial ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse período servirá de adaptação para que o INSS e a Subsecretaria de Perícia Médica Federal elaborem um plano de trabalho para cumprir as novas exigências. O prazo para realização da perícia médica e da avaliação social para benefícios como o BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, permanecerá suspenso enquanto perdurarem efeitos da pandemia da Covid-19 que impeçam o pleno retorno dessas atividades. Hoje, 1,07 milhão de requerimentos aguardam análise do INSS, e outros 777,7 mil dependem do envio de algum documento ou informação do segurado.

    O acordo estabelece os prazos que o INSS terá para concluir os processos administrativos, de acordo com a espécie e o grau de complexidade do benefício. O INSS terá até 30 dias para efetuar a análise de requerimentos de salário maternidade, até 45 dias para auxílio-doença comum ou por acidente de trabalho e para aposentadoria por invalidez comum e acidentária, até 60 dias para pensão por morte, auxílio-acidente e auxílio-reclusão e até 90 dias para BPC e aposentadoria (que não seja por invalidez). O início da contagem dos prazos ocorrerá a partir da realização da perícia e da avaliação social, nos casos em que essas etapas são necessárias (como no auxílio-doença, no BPC ou na aposentadoria por invalidez). Nos demais casos, o período é contabilizado a partir da data do requerimento.

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