A Justiça Federal em Brasília rejeitou mais uma vez a ratificação da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia. A juíza Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, negou um pedido do MPF para reconsiderar a decisão anterior que impediu a abertura de uma nova ação penal baseada em acusações da Lava Jato.
“Por estar embasada nas provas tornadas nulas pelo STF, a denúncia originária não poderia ser ratificada de modo genérico e irrestrito, portanto. Repito, a denúncia não poderia ser recebida e nessa condição permanece pois não foram indicadas quais as provas válidas que dão sustento à acusação. Aliás, mesmo no recurso interposto, não há qualquer menção a quais provas subsistiram”, disse a juíza na decisão.
Em agosto, a juíza rejeitou a denúncia e também extinguiu a punibilidade de Lula e de todos os envolvidos no caso que têm mais de 70 anos de idade. O petista foi condenado no processo do sítio de Atibaia em 2019. No entanto, a sentença foi anulada após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a Justiça Federal de Curitiba incompetente para julgar ações envolvendo o ex-presidente e considerar o ex-juiz Sérgio Moro parcial.