• 27/10/2020 21:59
Ação

TRF-1 adia julgamento sobre afastamento de Ricardo Salles do Meio Ambiente

  • 27/10/2020 21:59
  • PorEstadão Conteúdo
    Ação pede o afastamento do ministro Ricardo Salles do Meio Ambiente.
    Ação pede o afastamento do ministro Ricardo Salles do Meio Ambiente.| Foto: Lula Marques/Fotos Públicas

    O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) adiou o julgamento que estava previsto para esta terça (27), envolvendo a competência da Justiça do Distrito Federal em analisar ação que pede, no mérito, o afastamento do ministro Ricardo Salles do Meio Ambiente. A disputa entre o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a própria Justiça abriu impasse sobre qual magistrado deve ficar responsável pelo caso. Quando a ação foi apresentada em julho, o juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou que o processo fosse remetido para Santa Catarina, que havia julgado um caso semelhante envolvendo Salles.

    A medida desagradou tanto a União quanto a Procuradoria - ambos pedem que o processo continue em Brasília, sendo que o governo quer que ele seja julgado pela 1ª Vara Federal enquanto o MPF defende a competência da 8ª Vara. Em agosto, o desembargador Ney Bello, do TRF-1, negou o envio do caso para Santa Catarina até a decisão do julgamento da Terceira Turma do tribunal. Com o adiamento de hoje, o processo só deve ser julgado na próxima terça, 3. O impasse envolvendo a competência para julgar a ação de improbidade contra Salles travou por quase cem dias a análise do afastamento do ministro, o que só ocorreu no último dia 14 após Ney Bello ordenar ao juiz Márcio Moreira que avaliasse ao menos o pedido liminar da Procuradoria. O magistrado negou afastar o ministro do cargo. Salles é acusado pelo MPF de cometer 'desestruturação dolosa' e 'esvaziamento' de políticas ambientais para 'favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta'.

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