• 05/12/2020 21:39
Julgamento no STF

Rosa Weber vota contra possibilidade de reeleição na Câmara e no Senado

  • 05/12/2020 21:39
  • PorEstadão Conteúdo
    Rosa Weber afirmou no seu voto que entende ser inadmissível, pela regra expressa na Constituição, a reeleição ou recondução dos membros integrantes das mesas congressuais aos mesmos cargos na eleição imediatamente subsequente.
    Rosa Weber afirmou no seu voto que entende ser inadmissível, pela regra expressa na Constituição, a reeleição ou recondução dos membros integrantes das mesas congressuais aos mesmos cargos na eleição imediatamente subsequente.| Foto:

    A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, votou neste sábado (5) contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O julgamento está em andamento em sessão virtual e pode durar até 14 de dezembro. Com o voto dela, o Supremo tem agora 5 votos favoráveis à tese de reeleição e 3 contrários.

    Dos cinco ministros que entendem ser possível liberar a reeleição, apenas o ministro Nunes Marques, recém-indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, apresentou a ressalva de que a reeleição não seria cabível caso o candidato já tenha sido reeleito uma vez, o que na prática barra os planos de reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os demais, Gilmar Mendes, relator do caso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, liberaram a recondução de Maia e Alcolumbre. O placar parcial, no momento, é de 5 votos a 3 a favor de Alcolumbre. No caso de Maia, há um empate de 4 votos a 4.

    Rosa Weber afirmou no seu voto que entende ser "inadmissível", pela regra expressa na Constituição, "a reeleição ou recondução dos membros integrantes das mesas congressuais aos mesmos cargos na eleição imediatamente subsequente, seja na mesma legislatura ou na seguinte". A ministra citou frases do ex-presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulisses Guimarães (PMDB), segundo quem a Constituição "não é perfeita" e pode-se dela "divergir", mas "afrontá-la nunca".

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