A justiça anulou a prisão em flagrante de Roberto Dias, ex-diretor do ministério da Saúde, requerida pelo senador Omar Aziz durante sessão da CPI da Covid em julho. Na decisão, o juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal do Distrito Federal, afirma que, apesar de ser formalmente convocado como testemunha durante depoimento na CPI, Dias foi tratado como investigado, inexistindo, portanto, obrigação de responder às perguntas feitas pelos parlamentares. “E se não tinha a obrigação de respondê-las, também pelo teor das respostas não poderia ser incriminado por perjúrio. Evidente, portanto, a nulidade do auto de prisão em flagrante”, diz o juiz. O magistrado determina ainda a restituição da fiança paga por Dias, no valor de R$ 1,1 mil, no prazo máximo de cinco dias.
Justiça anula prisão de Roberto Dias pela CPI da Covid e determina devolução da fiança
- 20/08/2021 15:46
- Por
CARREGANDO :)
Ouça este conteúdo
Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]
-
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
-
Relatório americano divulga censura e escancara caso do Brasil ao mundo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Publicidade
Câmara de São Paulo aprova privatização da Sabesp com apoio da base aliada de Nunes
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Governo Tarcísio vê sucesso na privatização da Emae após receber três propostas
Lira ensaia reação ao Judiciário e acena com pautas para garantir prerrogativas parlamentares