A juíza do Trabalho Titular do Rio de Janeiro, Cissa de Almeida Biasoli, reconheceu o direito dos empregados da Petrobras de manter jornada de trabalho e remuneração atual, impedindo que a estatal implante o chamado Plano de Resiliência da companhia, que reduz direitos e benefícios da categoria. A ação civil pública foi impetrada pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e seus sindicatos. A juíza ainda determina que a empresa mantenha os mesmos direitos, vantagens e benefícios previstos em normas internas inerentes aos regimes especiais em que os trabalhadores estão inseridos, com pena de multa diária de R$ 200,00 à Petrobras por cada empregado, caso faça o contrário. No documento, a juíza ressalta que não houve negociação com os sindicatos ou acordo individual com os trabalhadores. A Petrobras informou que ainda não foi notificada.
Justiça decide que Petrobras pague multa diária caso reduza remuneração
- 17/04/2020 22:35
- Estadão Conteúdo
CARREGANDO :)
Ouça este conteúdo
Publicidade
Ex-desembargador afirma que Brasil pode “se transformar num narcoestado”
Contra “sentença” de precariedade, estados do Sul buscam protagonismo em negociação sobre ferrovia
Câmara de São Paulo aprova privatização da Sabesp com apoio da base aliada de Nunes
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast