• 24/06/2020 08:05
Grupo de trabalho

Justiça quer 120 dias para adoção de juiz de garantias

  • 24/06/2020 08:05
  • PorEstadão Conteúdo
    juiz de garantias
    Justiça quer 120 dias para adoção do juiz de garantias| Foto: Bigstock

    O grupo de trabalho criado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, fechou uma proposta de resolução que fixa prazo de 120 dias para a implantação do juiz de garantias. O texto, que prevê um sistema de rodízio entre juízes de cidades vizinhas e traz um capítulo sobre "direito de imagem" para pessoas presas, depende de uma decisão do STF sobre o tema para entrar em vigor. Em janeiro, o vice-presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu por tempo indeterminado a criação do juiz de garantias. Atualmente, o juiz que analisa pedidos da polícia e do Ministério Público na investigação é o mesmo que pode condenar ou absolver o réu.

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