• 21/10/2020 14:09
Sabatina na CCJ

Kassio Marques diz se preocupar que combate a fake news possa cercear liberdade de expressão

  • 21/10/2020 14:09
  • PorGazeta do Povo
    Kassio Nunes Marques fala sobre liberdade de expressão e fake news
    Kassio Nunes Marques durante a sabatina na CCJ do Senado.| Foto: Reprodução/TV Senado

    O desembargador Kassio Nunes Marques, indicado ao STF, disse na sabatina na CCJ no Senado que se preocupa que o combate às fake news possa vir a ser usado para cercear a liberdade de expressão. Ele afirmou que a legislação brasileira já tem mecanismos para coibir eventuais notícias falsas por meio dos crimes de calúnia, injúria e difamação. Marques, contudo, afirmou que não poderia se pronunciar sobre o inquérito das fake news, que tramita no STF, porque pode vir a ter de julgar processos decorrentes dessa investigação. O desembargador afirmou que a Lei Orgânica da Magistratura proíbe que um juiz se pronuncie sobre um caso que pode vir a julgar.

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