O secretário especial da Previdência e do Trabalho, Bruno Bianco, afirmou nesta segunda-feira (13) que considera oportuna a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que deu validade imediata a acordos individuais entre empregados e patrões. "O ministro chancelou o nosso entendimento, reconheceu, até, quando disse de maneira muito positiva que esse já era o entendimento dele", disse o secretário, durante participação em transmissão ao vivo realizada pela MAG Investimentos. Nesta segunda, o ministro negou recurso da União na ação que questiona o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, mas esclareceu que os acordos individuais firmados entre empregadores e empregados têm validade imediata. "É uma decisão oportuna, que não causou nenhum prejuízo momentâneo", afirmou o secretário na transmissão. Bianco disse também que o governo está focado no desenho de medidas para o mercado de trabalho no "pós-crise", mas não detalhou quais iniciativas são cogitadas.
Lewandowski chancelou entendimento do governo, diz Bruno Bianco
- 13/04/2020 18:16
- Estadão Conteúdo
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