Defesa do ex-presidente Lula obteve vitória em julgamento na Segunda Turma do STF.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.| Foto: Ricardo Stuckert/Fotos Públicas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que as informações entregues pela Odebrecht no acordo de leniência com a Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poderão mais ser usadas pela Justiça Federal. A informação foi divulgada pelo portal G1. A decisão, desta segunda-feira (28), se aplica ao inquérito sobre a sede do Instituto Lula. Este é um dos casos envolvendo o ex-presidente que foram remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal.

No documento, Lewandowski considera a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar as ações sobre o petista. O ministro determinou que as provas obtidas pelo acordo não devem ser usadas na retomada do processo, mesmo que a Justiça Federal de Brasília decida validar outras diligências feitas pelas equipes de Curitiba.

"Salta à vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia", ressaltou o ministro.