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Aprovada na CCJ

Proposta que torna regra licença-maternidade de 6 meses avança na Câmara

Proposta que torna regra licença-maternidade de 6 meses avança na Câmara (Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo)

Uma proposta para tornar regra a licença-maternidade de seis meses foi aprovada na segunda-feira (16), por unanimidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Atualmente, o prazo é de quatro meses, embora algumas empresas já adotem o período de 180 dias. A medida prevê ainda licença-maternidade de 120 dias às deputadas e senadoras, prorrogáveis por mais 60 - não há previsão na Constituição para congressistas. A proposta precisa passar por uma comissão especial, para depois ser votada em dois turnos no plenário da Câmara e, em seguida, no Senado.

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