O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), classificou nesta sexta-feira (7) como um retrocesso o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que altera o marco legal do saneamento básico. De acordo com Lira, o parlamento pretender analisar "criteriosamente" o decreto assinado pelo petista.
“Defendo a revisão do Marco Legal do Saneamento com o propósito de aperfeiçoar a legislação vigente. Porém, alerto que o parlamento irá analisar criteriosamente as sugestões, mas não vai admitir retrocessos”, disse Lira.
Lira usou o Twitter para comentar uma declaração anterior em que ele criticou os decretos de Lula e afirmou que as mudanças no marco do saneamento devem ser realizadas pelo Legislativo. Entre outros pontos, o decreto permite que empresas estatais mantenham contratos sem licitação com municípios, prática que era proibida pelo marco legal.
Sancionado em julho de 2020, o marco do saneamento trouxe estímulos à concorrência no mercado de coleta e tratamento de esgoto e de fornecimento de água potável, com dispositivos que estabeleceram justamente a vedação a contratos sem licitação entre municípios e estatais de saneamento.
A legislação fez deslanchar o investimento privado no setor. Reportagem da Gazeta do Povo mostrou que, até abril de 2022, foram realizados 16 leilões que abrangeram 217 municípios, alcançando 20 milhões de pessoas. Os contratos preveem investimentos de R$ 46,7 bilhões, além do pagamento de R$ 29,5 bilhões em outorgas.
Integrantes da oposição, o deputado Ricardo Salles (PL-SP) anunciou que apresentará na próxima segunda-feira (10) um projeto de decreto legislativo com o objetivo de anular o texto de Lula. Em entrevista à rádio Jovem Pan, Salles chamou a medida de “vergonhosa” porque atenderia apenas a interesses políticos.
“Nós vamos ingressar, na segunda-feira, com um projeto de decreto legislativo para derrubar esse decreto do presidente Lula, que é uma medida vergonhosa: vai contra o meio ambiente, vai contra a saúde das pessoas, vai contra a lógica da eficiência administrativa”, afirmou o ex-ministro do Meio Ambiente no governo de Jair Bolsonaro (PL).